Última atualização: 9 de novembro de 2026
A privacidade dos visitantes é importante para o CNPJ Ativo (cnpjativo.com). Esta Política de Privacidade descreve como informações pessoais podem ser tratadas durante a navegação, o uso das ferramentas de pesquisa, a leitura de conteúdos e o contato com o portal. O tratamento deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1. Identificação e finalidade do portal
O CNPJ Ativo é um portal informativo voltado à pesquisa de registros empresariais e compreensão da situação cadastral de pessoas jurídicas. Não é um órgão público, não representa a Receita Federal e não emite documentos oficiais em nome do governo. Informações exibidas a partir de bases públicas devem ser conferidas nos canais oficiais quando utilizadas em decisões relevantes.
2. Dados que podem ser coletados
Quando o visitante envia mensagens, comentários ou solicitações, podem ser tratados nome, e-mail, conteúdo enviado e outros dados fornecidos voluntariamente. Durante a navegação, servidores e ferramentas de segurança ou estatística podem registrar endereço IP, navegador, dispositivo, páginas visitadas, horários, origem de acesso e registros técnicos necessários à operação.
Consultas realizadas no site podem gerar registros técnicos para prevenir abuso, diagnosticar falhas e melhorar a ferramenta. Evite inserir dados pessoais desnecessários nos campos de pesquisa ou nos comentários.
3. Informações empresariais de fontes públicas
O portal pode apresentar dados cadastrais de pessoas jurídicas provenientes de bases públicas ou fontes oficialmente disponibilizadas. Alguns registros empresariais, especialmente os relacionados a empresários individuais e MEIs, podem conter dados pessoais. A disponibilidade pública de uma informação não elimina a aplicação da LGPD. Tratamos solicitações de correção, revisão e outros direitos conforme a legislação, a origem dos dados e as possibilidades técnicas do serviço.
O portal não garante atualização em tempo real dos registros. Para confirmar situação cadastral, procure a Receita Federal ou o órgão competente.
4. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser utilizados para operar o site, responder solicitações, moderar comentários, proteger a plataforma contra fraudes e ataques, analisar o desempenho e, quando aplicável, viabilizar publicidade. Conforme o contexto, o tratamento poderá fundamentar-se em consentimento, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese prevista na LGPD. Cada atividade deve utilizar uma base legal apropriada.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies e identificadores podem ser usados para funções essenciais, preferências, estatísticas e publicidade, caso essas ferramentas estejam habilitadas. O visitante pode gerenciar cookies nas configurações do navegador e, quando disponibilizado, no mecanismo de preferências de consentimento do próprio site. A desativação de determinados cookies poderá afetar funcionalidades.
6. Publicidade e serviços de terceiros
O portal poderá exibir anúncios por meio de serviços como Google AdSense e outros parceiros, se efetivamente habilitados. Tais fornecedores poderão usar cookies ou tecnologias similares de acordo com suas próprias políticas e com as escolhas aplicáveis do visitante. Consulte as políticas de privacidade do Google e as configurações de anúncios. O uso de ferramentas de análise, como Google Analytics, também dependerá de sua efetiva implementação.
7. Compartilhamento de informações
Informações poderão ser acessadas por prestadores necessários à hospedagem, segurança, suporte, análise ou publicidade, conforme a finalidade e as garantias aplicáveis. Também poderá ocorrer compartilhamento para cumprir obrigações legais, ordens válidas de autoridades ou proteger direitos. Não afirmamos que toda informação exibida no site seja dado pessoal, nem que todo dado público esteja livre de restrições legais.
8. Armazenamento, segurança e transferências
São adotadas medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos, como controles de acesso, manutenção e mecanismos de proteção. Nenhum ambiente digital oferece segurança absoluta. Fornecedores de infraestrutura podem realizar tratamento ou armazenamento fora do Brasil; quando houver transferência internacional de dados pessoais, devem ser observadas as exigências legais pertinentes.
9. Retenção
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário às finalidades legítimas, obrigações legais, prevenção de abusos e defesa de direitos, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados quando cabível. Prazos específicos dependem da categoria de dados e das ferramentas efetivamente utilizadas.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, informações sobre compartilhamento, portabilidade, oposição e revogação de consentimento. Solicitações referentes a registros de origem pública serão analisadas considerando a fonte e as obrigações legais. Para exercer seus direitos, utilize o canal de contato publicado em https://cnpjativo.com/contato/.
11. Links externos e menores de idade
O portal pode apontar para sites governamentais e privados, cujas políticas são independentes. O serviço não é direcionado especificamente a crianças; caso haja tratamento de dados de crianças ou adolescentes, deverão ser observadas as proteções legais pertinentes.
12. Atualizações e contato
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página. Dúvidas sobre privacidade podem ser encaminhadas pelo canal de contato do site: https://cnpjativo.com/contato/.